Quem compra um imóvel na planta não espera ter que lidar com problemas de infiltração, fissuras, fiação elétrica, alvenaria. No entanto, caso esse tipo de problema ocorra, o comprador não está desamparado. A Lei do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) exige que construtoras e fornecedores concedam um termo de garantia para possíveis defeitos. “O termo de garantia é o documento no qual são especificadas as condições em que poderá ser acionada a garantia de determinado produto ou serviço, para caso de algum defeito. E começa a vigorar a partir da data da conclusão do imóvel ou a entrega das chaves. E para que não haja dúvidas, fazer uma boa vistoria antes de receber o apartamento pode evitar alguns problemas”, explica Atílo Watanabe, Gerente Geral de Obras da Construtora Bambuí.

Em quais casos o comprador deve recorrer ao termo de garantia?

O comprador deve recorrer sempre que se sentir lesado em seus direitos. Por exemplo, quando entender que o produto não está de acordo com as especificações do produto. “No caso da Construtora Bambuí, as informações acerca das garantias e manutenções obrigatórias estão descritas no Manual do Proprietário, que é um documento entregue junto com as chaves da unidade. É fundamental que os compradores leiam com atenção, inclusive o que se refere à manutenção das peças; pois, isso pode fazer com que determinado item perca a garantia”, esclarece Atílo Watanabe.

 Qual é o prazo de um termo de garantia de um imóvel na planta? 

Os prazos de garantia são estabelecidos pela legislação de acordo com os tipos de problemas que aparecem. Segundo o Gerente Geral de Obras da Construtora Bambuí, os vícios aparentes são aqueles de fácil constatação, detectados quando é feita a vistoria para recebimento do imóvel. Já os vícios ocultos são aqueles não detectáveis no momento de entrega e que podem surgir durante a sua utilização regular. Caso a origem do vício oculto seja, comprovadamente, anterior à entrega do imóvel, caracterizados por solidez e segurança: tais como lajes, elementos de alvenaria estrutural, fundação, contenções e arrimos, a construtora pode ser responsabilizada.

 Quando a Construtora não é responsável pelos danos de um imóvel?

O uso inadequado do imóvel, prolongado desuso, desgaste natural dos materiais ou por reformas e alterações realizadas no projeto original, mesmo que ainda esteja vigente o prazo de garantia contratualmente estipulado, interferem na garantia e deixam de ser cobertos. Agora, em relação aos aparelhos, equipamentos ou materiais empregados pela Construtora, a garantia será aquela dada pelo fabricante dos produtos.

Todos os itens da obra têm alguma garantia? 

“Sim, todos os itens tem um prazo de garantia específico, que geralmente são descritos em uma tabela fornecida pela própria construtora. Outros devem ser questionados no ato do recebimento do imóvel; por isso, é muito importante a realização de uma vistoria minuciosa no ato da entrega do imóvel”, alerta Watanabe.

Quais as garantias das estruturas de alvenaria ou parte elétrica?

A alvenaria interna tem fissuras perceptíveis a uma distância superior de 1 metro, então a garantia é de 2 anos. Já no caso das infiltrações de paredes externas, a garantia passa a ser de 3 anos. A garantia da parte elétrica, geralmente, é de 1 ano, mas os itens visíveis como arranhões, trincas e manchas em acabamentos, restringem-se apenas ao ato da entrega. Porém, em caso de problemas de fabricação dos produtos, os prazos são definidos pelo fabricante.

Quais são os vícios de construção mais comuns que o comprador precisa ficar atento? Todos são resguardados pela garantia?

“É de extrema importância que o comprador fique atento aos problemas visíveis no ato da entrega de seu imóvel, pois são itens que a construtora pode negar correções futuras. Itens como pintura, revestimentos cerâmicos trincados, manchados ou com tonalidade diferente, portas e esquadrias arranhadas, funcionamento de torneiras, sifões, são alguns deles. E, se durante o prazo de vigência não for observado à manutenção preventiva correta ou for feito mau uso do imóvel, também em casos de reforma ou descaracterização dos sistemas, com fornecimento de materiais e serviços pelo próprio usuário, a garantia deixa de valer”, explica Gerente Geral de Obras da Construtora Bambuí.

É possível entrar em contato com a construtora para requerer o direito à garantia? Como proceder nestes casos?

“Cada construtora deve ter um departamento para registros de solicitações do termo de garantia. A Construtora Bambuí, por exemplo, tem um departamento específico para registrar e atender às solicitações referentes ao termo de garantia. Esta relação construtora – cliente é importante, pois queremos um comprador satisfeito, que lembre do nosso trabalho e do nosso cuidado com o imóvel dele”, afirma Atílo Watanabe. (Flötter e Schauff)