A URBS Imobiliária, uma das maiores do Estado, promoveu treinamento para seus colaboradores sobre recentes alterações

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Quem já alugou ou colocou um imóvel para alugar certamente conhece ou já ouviu falar da Lei 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato.  É ela que regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais em todo país. Desde sua criação, a lei sofreu várias alterações que trazem influências diretas no dia a dia de locadores e inquilinos. A Lei nº 12.112/2009, que entrou em vigor em 2010 e trouxe uma ampla reformulação na lei original.

Uma dessas principais mudanças é uma maior celeridade nas ações de despejo em caso de infração contratual ou por falta de pagamento do aluguel. Pelas regras anteriores, um processo de ação de despejo poderia levar até três anos. Hoje esse tramite jurídico dura em média a 45 dias. Em caso de contrato sem garantia, essa ação de despejo pode ocorrer em até 15 dias.

Para atualizar seus colaboradores sobre tais mudanças, a Imobiliária URBS promoveu curso sobre a Lei do Inquilinato, ministrado pelo advogado Absahy Mendonça, especialista em direito Imobiliário. “Esta lei tem um alcance notável na sociedade, hoje em dia é muito difícil qualquer família não ter ao menos um contrato de locação de um imóvel. Seja o aluguel da sala ou loja onde alguém monta seu negócio, ou o aluguel de uma casa ou apartamento para o filho que estuda fora, ou até mesmo a locação da residência que sirva de moradia à família”, explica o advogado.

Para o especialista, as principais dicas para inquilinos e locadores são: conhecer um pouco a lei e buscar a assessoria de uma imobiliária. “A orientação especializada traz garantias não só para o dono do imóvel, mas também para o inquilino, que terá a certeza de que seus direitos como locatário também serão assegurados”, esclarece Absahy. (COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS)