SECOM – Governo de Goiás
Decreto de nº 9.655 foi publicado no Diário Oficial e possibilita que profissionais atuem como voluntários durante crise da Covid-19 em ações do Governo de Goiás
Com o intuito de galvanizar ainda mais a rede de solidariedade montada para atender famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Estado, durante a pandemia do novo coronavírus, o governador Ronaldo Caiado editou o decreto nº 9.655, que foi publicado nesta sexta-feira (24/04). O texto dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para a prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, ao longo deste ano, ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa.
De acordo com a normativa, a coordenação das frentes de serviços ficará com o Gabinete de Assuntos Sociais da Governadoria. Serão disponibilizadas 250 vagas aos servidores interessados, que poderão ser colocados à disposição, com ônus ao órgão de lotação atual.
Entre as atividades a serem desenvolvidas pelos voluntários estão preparação de cestas básicas, kits de medicamentos, insumos médicos e hospitalares, e de refeições. Eles também terão a opção de trabalhar no almoxarifado ou na logística, transporte e entrega dos alimentos, materiais de higiene pessoal, entre outros itens. A atuação poderá ser estendida ao planejamento, coordenação, controle, atendimento e orientação das ações que envolvam campanhas desses serviços.
Ainda de acordo com o decreto, os voluntários deverão exercer suas atividades das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, respeitando a carga horária diária de trabalho habitual. Aqueles que se encontram no grupo de risco de contágio do coronavírus – como servidores acima de 60 anos, com problemas respiratórios, ou servidoras grávidas – não poderão participar das frentes humanitárias e de trabalhos sociais.
A possibilidade de se tornar voluntário vale para servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e militares, tanto da administração direta quanto da autárquica e da fundacional do Poder Executivo.
Outras açõesA estratégia da equipe de governo para neutralizar as consequências duras da Covid-19 em Goiás inclui um trabalho intersecretarial, com ações de várias áreas, como saúde, economia, educação, administração, desenvolvimento e inovação, assistência social, entre outras. Além das medidas de isolamento social e do chamamento da população à conscientização, o governador já tirou do papel inúmeras iniciativas para que a população mais vulnerável não sofra tanto durante esse período, como o repasse mensal de R$ 150 para alunos da rede estadual que fazem parte de programas como Bolsa Família, Renda Cidadã e Cartão Cidadão; a distribuição de cestas básicas; a garantia de fornecimento de água, mesmo com o atraso no pagamento da fatura, entre outras.
