“Direito Ambiental e Sustentabilidade” é o tema do Saber Jurídico – principal evento da Escola de Direito da Faculdade Cambury. Serão 10 palestras com profissionais renomados, que abordarão assuntos contemporâneos sobre meio ambiente. O evento ocorre nos dias 7 e 8 de maio no Centro de Convivência da instituição de ensino superior.
Sabia que o Direito ambiental é o ramo do Direito que tem por objetivo proteger o meio ambiente. A Constituição Federal, lei maior, determina em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Além da Constituição Federal existem outros instrumentos legais fundamentais para a gestão ambiental como a Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6.938/81), o Código Florestal (lei nº 4.771/65), entre outros. São leis vigentes, que garantem os princípios de prevenção, precaução, responsabilidade, limite – enfim; a organização do evento espera que os acadêmicos do curso de Direito compreendam todas essas nuanças e adquiram um olhar mais sensível para o meio que os cercam.
Na terça-feira, (7/04), a partir das 8h vai acontecer a abertura solene do XII Saber Jurídico e em seguida a palestra “Direito Internacional Ambiental e o Brasil” com a Drª Ângela Maria Aires. O segundo painel será ministrado pela Drª Andréa dos Santos Vieira, que vai abordar “As áreas de atuação da Perícia Criminal Ambiental”. Logo em seguida o tema será “Bem-estar Animal e Legislação relacionada à Fauna” com o Drº Antônio João Pinheiro Testa.
O Saber Jurídico irá dar sequência no período noturno com o painel 4: “ O Mito da Superproteção Legal Ambiental no Brasil” com o Drº Victor Alencar de Mendonça. Logo em seguida, quem irá conduzir os trabalhos será a Drª Leidivania Bessa com a palestra: “O Direito Ambiental na Prática da Advocacia”.
Segundo dia
Na quarta-feira, (8/05), às 8h os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cambury poderão debater sobre “Polícia Ambiental X Sustentabilidade” com o palestrante Di Souza. Em seguida, a Drª Luciane Martins de Araújo irá falar sobre “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”. Para finalizar as discussões do período matutino, a Drª Luciana Lara Sena Lima irá abordar os aspectos das licitações públicas sustentáveis.
No período noturno o foco será inicialmente “Direito Humano ao Meio Ambiente” com o Drº José Antônio Tietzmann e em seguida o Drº Clarisimino Luiz P. Junior irá falar sobre a história do Direito Ambiental no Brasil e os aspectos legais do licenciamento ambiental. (Amanda Costa)
SERVIÇO: XII Saber Jurídico: Direito Ambiental e Sustentabilidade
Data: 7 e 8 de Maio
Horários: 8h e 19h
Local: Centro de Convivência
Mais informações: (62) 3236-3028