No último dia 18, profissionais da área de estética de Goiás, professores universitários da área, e a presidente do Sindicato dos Profissionais de Estética, Nídia Saldanha, participaram de Audiência Pública, promovida na Assembléia Legislativa, pelo Deputado Luis César Bueno, para debater o projeto de lei que disciplina e regulamenta o responsável técnico e a fiscalização dos estabelecimentos que realizam serviços de embelezamento e estética. Durante o evento, Nídia Saldanha, apresentou ao parlamentar os anseios e a realidade em que vive o profissional da área.
Segundo Nídia Saldanha, atualmente para renovar o alvará dos salões e clínicas de estética a responsabilidade técnica é do profissional Biomédico. “Com a proposta , modifica esta situação, e o responsável técnico passa a ser um profissionais da beleza, e que seja portador de diploma” explicou agradecendo ao parlamentar “Somos muito gratos por empenhar em tratar de forma crítica e ética, valorizando o profissional de estética, através deste projeto de lei, afinal quem melhor conhece a nossa realidade é quem pode e deve fiscalizar por ela”.
Projeto de Lei 587 de 17/12/2015 – O projeto de lei, é de autoria do deputado Estadual Luis Cesar Bueno (PT), e foi apresentado no final do ano passado, e aprovado no incio deste ano, em segunda votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A proposta visa dar mais autonomia a estes profissionais, e prevê que a fiscalização dos trabalhos realizados pelos profissionais da beleza de Goiás seja de responsabilidade dos próprios profissionais da área portadores de diploma e que estejam no exercício da profissão, comprovadamente há pelo menos dois anos estão assegurados na continuidade de suas atividades. A habilitação deste profissional como Responsável Técnico cabe aos portadores de diploma da Educação Profissional nos níveis: técnico, graduação e pós-graduação na área estética capilar, fácil e corporal, oficialmente autorizado e reconhecido.
Segundo o próprio documento, a intenção do projeto de lei é contemplar as reais necessidades da categoria mencionada ao conferir aos esteticistas e demais profissionais da área da beleza o poder de fiscalizar a atuação de outros profissionais atuantes em sua própria área.