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Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente tem atividades que chamam a atenção para as mais diversas situações de risco

No ano de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, um crime chocou todo o país. A vítima foi Araceli, uma menina de 8 anos que foi violentada, morta e teve seu corpo descartado pelos agressores. Em homenagem a Araceli, o dia 18 de maio, dia de sua morte, foi definido como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Desde então, o dia é relembrado como uma data de luta e tem como objetivo despertar na sociedade a importância de não aceitar nenhum tipo de violência contra crianças e adolescentes.

Em Goiânia, as secretarias municipais de Saúde (SMS), de Assistência Social (Semas), Educação e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), em parcerias com diversas entidades, prepararam uma série de eventos e ações que começam nesta sexta-feira, 15, e seguem até o final do mês. Os eventos serão uma forma de sensibilizar a comunidade de que abuso sexual de crianças e adolescentes é crime e que o papel do adulto é protegê-los, e não responsabilizá-los pelas violências.

A secretária municipal de Assistência Social, Maristela Alencar, atenta para o que, segundo ela, é a principal ferramenta de enfrentamento da violência: a denúncia. ‘Muito do trabalho de conscientização da população passará por esse ponto. Violência Sexual é crime e há várias formas de denunciar – através do Disque 100, diretamente nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou, ainda, nos Conselhos Tutelares’, explica.

As ações e eventos serão promovidos pela Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência. Dentre elas, figuram palestras sobre o combate a violência doméstica e a prevenção de abuso sexual de crianças e adolescentes e seminários sobre como enfrentar esse abuso e tratar das vítimas. Além destes temas, algumas ações terão como foco a questão da redução da maioridade penal, em discussão no momento por todo o país.

Segundo a chefe do Núcleo de Prevenção às Violências da SMS, Railda Martins, a importância de inserir nas discussões a questão da redução da maioridade penal é de que “a sociedade ainda não percebeu que tem que assumir um papel diferenciado em relação ao adolescente, tendo em foco o trabalho na prevenção da violência”.

Denúncias e atendimento
Segundo dados do Serviço de Proteção e Atenção Especializada a Famílias e Indivíduos (Paefi), no ano de 2014, foram atendidas 146 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. Na maioria dos casos, o autor do abuso sexual encontra-se no ambiente intrafamiliar: padrastos, pais, irmãos, tios, avôs e vizinhos. Ainda de acordo com os dados, a maioria dos abusos sexuais ocorreram entre o sexo feminino, sendo 96 em meninas e 59 em meninos. As crianças de 0 a 12 anos são as maiores vítimas notificadas, contabilizando 110 atendimentos nos Creas.

A Semas possui cinco Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) – Norte, Centro-Sul, Leste, Noroeste e Oeste – que são responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em Goiânia. Nessas unidades, elas são atendidas por equipes multiprofissionais que realizam acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático da vítima e de toda a sua família.

As ações estão sendo planejadas e promovidas de forma conjunta por órgãos públicos municipais, estaduais, organizações não governamentais, conselhos tutelares, conselhos de direitos, entidades de classe e universidades, articuladas pela Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência. O Disque 100 é o Disque Direitos Humanos que recebe denúncias de todos os tipos de violência. Além dele, as denúncias podem ser feitas nos Creas, Conselhos Tutelares ou pelo site http://www.disque100.gov.br/. (Secom/Goiânia)

Programação do 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Dados de 2014
Total de abusos sexuais = 146
Crianças 0-12 (sexo masculino) = 48
Crianças 0-12 (sexo feminino) = 62
Adolescentes 13-17 (sexo masculino) = 9
Adolescentes 13-17 (sexo feminino) = 27
Total de explorações sexuais = 9
Criança 0-12 (sexo masculino) = 1
Criança 0-12 (sexo feminino) = 2
Adolescentes 13-17 (sexo masculino) = 1
Adolescentes 13-17 (sexo feminino) = 5

Centros
Creas Norte – 3524-2147 / 2113
Creas Centro Sul – 3524-4607 / 3524-4605
Creas Noroeste – 3298-2726 / 35953979
Creas Leste – 3524-1770
Creas Oeste – 3524-0701

Conselhos Tutelares
Conselho Tutelar Oeste – 3524-1765 / 8232
Conselho Tutelar Norte – 3524-2467 / 2468
Conselho Tutelar Sul – 3524-1760 / 8291
Conselho Tutelar Leste – 3524-5016 / 5046
Conselho Tutelar Noroeste – 3595-5106 / 5384
Conselho Tutelar Campinas – 3524-2881 / 2403

Rede de proteção de garantias de direitos
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Juizado da Infância e Juventude (JIJ)
Ministério Público
Conselhos Tutelares
Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA)